1. SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

A presente política contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais de todos os usuários e visitantes do site https://www.certsys.com.br de responsabilidade: CERTSYS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Esse documento tem como finalidade, demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultá-la periodicamente.

2. COMO E QUAIS DADOS RECOLHEMOS DOS USUÁRIOS E DO VISITANTES

Os dados pessoais que coletamos varia de acordo com o relacionamento entre a CERTSYS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e o visitante ou usuário do site ou aplicativo, e o meio utilizado para essa interação. Tais dados podem ser coletadas de forma automática ou manual e sempre atenderão aos interesses explícitos do titular dos dados e da CERTSYS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, tendo como base as leis vigentes.

Todos os dados coletados e tratados pela tem como finalidade estabelecer vínculos contratuais, detalhar de forma precisa a entrega de seus produtos e serviços, identificar os papeis e responsabilidades de todos os envolvidos com as entregas, garantir o cumprimento de quaisquer leis, normas ou políticas vigentes que estejam direta ou indiretamente ligadas aos serviços oferecidos e proteger os interesses do negócio, dos seus clientes, fornecedores e parceiros.

Abaixo apresentamos os tipos de dados coletados, seus principais objetivos e motivos pelos quais podemos tratá-los:

3. QUAL A FINALIDADES PARA A COLETA DOS DADOS

Dados pessoais são coletados e armazenados pela plataforma buscando o bem-estar do usuário e visitante, o aprimoramento dos produtos e/ou serviços oferecidos, para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas, dependendo das características básicas do usuário. Assim, temos como foco:

• Melhorias da plataforma: Compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas
• Anúncios: Apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos
• Comercial: Os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços
• Previsão do perfil do usuário: Tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma
• Dados de cadastro: Para permitir o acesso do usuário a conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados
• Dados de contrato: Conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

4. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

• I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
• II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais
• III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei
• IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados

5. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

7. OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Terceiros apenas receberão dados na medida do necessário para permitir que eles realizem serviços contratados.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

8. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da CERTSYS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

9. CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail dpo@certsys.com.br e solicitar.

10. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

11. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.